ACE SUZANO FAZ REIVINDICAÇÃO AO GOVERNO DE SÃO PAULO

Nota

A Associação Comercial e Empresaria de Suzano, encaminha carta ao governador João Doria, solicitando  a suspensão do aumento do ICMS previsto para 15 de janeiro próximo, estabelecida pelos decretos 65.252, 65.253, 65.254 e 65.255, todos de 2020 e baseados na Lei 17.293/20.  A aprovação da Lei 17.293/20, delegando ao Executivo o poder para alterar as alíquotas do ICMS, embora com a utilização de artifícios, como a redução de isenção e também  supostamente  a redução da base de cálculo ou do crédito outorgado, impediu a discussão dessas medidas, as quais foram simplesmente comunicadas aos contribuintes através da divulgação dos decretos.   Os nobres deputados que aprovaram a lei com o aumento da tributação de produtos essenciais como  hortifrútis, de remédios, de refeições, e centenas de outros produtos que irão sobrecarregar as empresas e os consumidores  e com certeza fará com que tenhamos impactos diretos e imediatos na vida das pessoas tão afetadas pela pandemia causada pela Covid -19, deveriam refletir se tal medida realmente seria a melhor solução para equilibrar as finanças estaduais.   Nossa entidade entende que o Estado teve suas finanças afetadas pelas restrições impostas às atividades econômicas em função da pandemia, mas consideram  que as empresas e os consumidores foram mais atingidos.

Sabemos que a retomada das atividades, indispensável para a volta dos empregos e criação de renda, depende de estímulos por parte do governo. O aumento da arrecadação fiscal, por sua vez, depende do crescimento das vendas das empresas, o que será prejudicado pelo aumento dos preços resultante da maior tributação e pode anular o objetivo visado pelos decretos que elevam as alíquotas do ICMS.     As medidas estabelecidas pelos decretos supramencionados vão na direção oposta, e deverão não apenas dificultar a retomada, como impactar a taxa de inflação, com seu efeito negativo sobre a correção monetária e os juros.

Com as recentes restrições impostas às atividades econômicas, as dificuldades das empresas, que já eram significativas, foram agravadas, o que poderá levar à uma nova onda de fechamento de empresas e de demissões, se não houver perspectivas de apoio para a superação desse período crucial. Em nome dos mais de mil empresas associados que a ACE Suzano representa na cidade de Suzano e ainda, tendo em vista a finalidade de promover o desenvolvimento econômico, geração de emprego e renda do município.

Foto: ACE Suzano


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